Termos e Condições

Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 29/03/2026

1. Introdução

Bem-vindo ao site de nutrifrangomes.com. Estes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade regem o uso deste site e o tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar este site, você concorda com os termos aqui estabelecidos. Caso não concorde, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Definições

• Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: nutrifrangomes.com, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais.

3. Coleta de Dados Pessoais

Coletamos os seguintes dados pessoais quando você utiliza nosso site:

• Dados de Identificação: Nome, e-mail, telefone, endereço
• Dados de Navegação: Endereço IP, cookies, páginas visitadas
• Dados de Saúde: Informações fornecidas através de formulários de contato ou consultas (quando aplicável)
• Dados de Comunicação: Mensagens enviadas através de formulários de contato

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Responder a solicitações de contato e agendamento de consultas
• Prestar serviços de nutrição e orientação alimentar
• Enviar informações sobre nossos serviços (com seu consentimento)
• Melhorar a experiência de navegação no site
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Garantir a segurança do site e prevenir fraudes

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento: Quando você autoriza expressamente o tratamento
• Execução de Contrato: Para cumprimento de contrato de prestação de serviços
• Obrigação Legal: Para cumprimento de obrigações legais
• Legítimo Interesse: Para melhoria de serviços e segurança

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços que auxiliam na operação do site (hospedagem, e-mail marketing), sob rigorosos acordos de confidencialidade
• Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Com seu consentimento expresso

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais.

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso restrito
• Monitoramento regular de segurança
• Backup regular dos dados

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais de retenção, especialmente:

• Dados de saúde: conforme exigido pela legislação sanitária
• Dados contratuais: durante a vigência do contrato e após, conforme prazo legal
• Dados de navegação: conforme política de cookies

9. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor
• Eliminação: Solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento
• Revogação do Consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento
• Informação: Obter informações sobre compartilhamento de dados
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: contato@francilenegomes.com.br

10. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

11. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Para menores de idade, o tratamento de dados requer o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através do site ou por e-mail. Recomendamos a leitura periódica desta página.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: contato@francilenegomes.com.br
• Telefone: (11) 99999-9999

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo, SP.

15. Consentimento

Ao utilizar este site e fornecer seus dados pessoais, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições e Política de Privacidade.